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A regularização do imóvel traz vantagens ao proprietário

A regularização do imóvel traz vantagens ao proprietário

maio 13
22:14 2013

ER

Da Redação

Diversas prefeituras criam de tempos em tempos, projetos de lei que facilitam a legalização das construções erguidas sem prévia licença municipal e à revelia das leis de zoneamento, uso e ocupação do solo, código de obras e edificações.

Os municípios, em sua maioria, acumulam centenas e até milhares de imóveis que, se encontram em situação irregular (edificações sem planta aprovada) e, a maioria desses imóveis são facilmente identificados pelas prefeituras.

A não regularização de uma construção torna esse imóvel clandestino, fazendo com que ele sofra uma depreciação considerável na hora de negociá-lo. Portanto, os imóveis irregularmente construídos, acabam prejudicando não somente ao Município, mas também aos seus proprietários.

Vereador André de Paula

Vereador André de Paula

Em Peruíbe (SP), o vereador André de Paula (PMDB), após reunião com a diretoria e associados da AEAP- Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Peruíbe, solicitou à prefeita Ana Preto, para que fossem tomadas providências no sentido de enviar para a Câmara o projeto de lei de conservação, que trata da regularização dos imóveis clandestinos na Cidade.

A solicitação do projeto, pelo vereador, foi feita através do Requerimento 191/ 2013, durante sessão ordinária da Câmara Municipal em 13 de março deste ano. Em 10 de abril, a prefeita Ana Preto respondeu ao requerimento, através do ofício 234/2013- AP, informando que estava sendo criada uma comissão de estudos para a viabilização do solicitado Projeto de Lei.

Outras vantagens de se tirar um imóvel da clandestinidade é que, o proprietário pode averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis da cidade, ter acesso aos créditos imobiliários; legalizar uma atividade comercial, entre outros benefícios.

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