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Câmara conclui votação e Lei Antidrogas vai ao Senado

Câmara conclui votação e Lei Antidrogas vai ao Senado

maio 29
09:50 2013

Política –

O projeto prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos.

ER

Da Abr

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de hoje (28), a votação do projeto de lei que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações de combate às drogas. O texto principal do projeto, apresentado pelo relator deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), foi aprovado na semana passada. A proposta segue agora para o Senado.

De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.

De acordo com o deputado Osmar Terra, o projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social, também depois de avaliação médica, pelo prazo de 90 dias, para a desintoxicação do dependente químico.

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