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Contrário ao aumento do IPTU, vereador André de Paula sugeriu alternativas administrativas ao Executivo

Contrário ao aumento do IPTU, vereador André de Paula sugeriu alternativas administrativas ao Executivo

setembro 30
22:11 2013

Peruíbe/ Câmara

Da Aip

Com o objetivo de colaborar com o Executivo, o vereador André de Paula, que votou contra a aprovação do Projeto que aumenta a alíquota aplicada no IPTU em Peruíbe, apresentou algumas alternativas, para que a prefeitura promova uma atualização de valores em sua Receita Anual. Segundo André de Paula, “devem ser tomadas uma série de medidas saneadoras antes de se propor o aumento de impostos”.

O vereador sugeriu algumas ações ao governo municipal, conforme seguem:

1)    Revisão da Planta Genérica do Município, visando minimizar as distorções, desigualdades e injustiças encontradas no lançamento de IPTU de Peruíbe. Poderia ser feito com o auxilio dos corretores de imóveis, engenheiros e arquitetos, todos voluntários sem custo para o município.

2)    Revisão imediata do Plano Diretor do Município-Lei Complementar nº 100/2007, com alterações no Código de Obras – Lei Complementar nº 123/08, visando desobstruir e desengessar o Município de Peruíbe. Ambas as leis, já tem mais de cinco anos. De lá pra cá, a cidade recebeu melhoramentos importantes, como a Rede de Esgoto Pública, através do Programa Onda Limpa, fato que possibilita aumentar o C. A. (Coeficiente de Aproveitamento), incrementando o setor imobiliário e a Construção Civil no município.

3)    Investimentos em infraestrutura nos loteamentos situados entre a Av. Luciano de Bonna e a Estrada Padre Manoel da Nóbrega, desde o São João Batista II até a Av. João Abel. Hoje, devido à falta de infraestrutura, esta região está desvalorizada. Os proprietários estão desmotivados a construir devido ao abandono do local pelos últimos governos. Ali está o futuro de Peruíbe.

4)    Alteração da Lei 2.835/2007 – Lei municipal que permite condomínios populares na área citada no item 03, atualizando-a, para o bem do munícipio e de investidores.

5)    Recadastramento Imobiliário- É necessário se atualizar as informações relacionadas aos imóveis da cidade. O recadastramento possibilita saber como a cidade cresceu, favorece a delimitação dos bairros, além de organizar a cidade.

6)    Revisão dos contratos de serviços públicos terceirizados, como por exemplo, a Coleta de lixo, que desde outros governos é paga por tonelada, mas não foi providenciada até hoje uma balança para se pesar o lixo de Peruíbe. A limpeza das escolas, a merenda escolar, o gerenciamento do UPA, serviço pelo qual a população paga Um Milhão e setecentos mil reais por mês, enfim, enxugar estes contratos, o que é permitido pela Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações.

7)    Criar mecanismos que inibam a corrupção e evitem manipulação de licitações.

8)    Levantamento das residências sem o “Alvará de Habite-se” e a devida notificação das mesmas para que o documento seja providenciado.

9)    Envio da “Lei de Conservação” á Câmara Municipal, seguido de um levantamento das residências “Clandestinas” e a devida notificação das mesmas para que o “Alvará de Conservação” seja providenciado.

10) Apoio efetivo ao Departamento de Desenvolvimento da PMP, hoje lotado numa salinha no Paço, junto com mais outros dois Departamentos, sem nenhuma estrutura, dificultando seu papel de incubador de empresas.

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