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Desconto no IPTU: Aposentados e pensionistas de Itanhaém podem requerer até segunda-feira (4)

Desconto no IPTU: Aposentados e pensionistas de Itanhaém podem requerer até segunda-feira (4)

outubro 30
10:20 2013

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Da Reportagem

Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm um prazo maior para requerer o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. Foi prorrogado até a próxima segunda-feira (4), o cadastro com os pedidos estendido pelo Decreto nº 3.159, assinado do prefeito Marco Aurélio Gomes.

Para ter direito ao benefício tributário é necessário ser proprietário, possuidor ou locatário de no máximo dois imóveis, com renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 6.780,00). Além de residir no imóvel para o qual solicita o abatimento, que não pode ter débitos de IPTU.

Também é importante destacar que somente terão direito ao abatimento aqueles que não possuírem pendência com IPTU e/ou com dívidas negociadas. Também é preciso levar no ato da formalização do pedido o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), comprovante de rendimentos e a declaração de imposto de renda. No caso do requerente ser isento, é necessário apresentar a última declaração.

Com a autorização do pedido de desconto, o aposentado, pensionista ou beneficiário só precisará renovar o benefício após dois anos, mas, durante este período será feita uma fiscalização intensificada para verificar se o contribuinte ainda está dentro das normas exigidas. A Secretaria da Fazenda também enviará comunicado a todos os aposentados e pensionista que estão com o benefício a ser vencido.

Para adquirir o abatimento, os interessados devem comparecer no Centro de Atendimento do Paço Municipal Anchieta, na Seção de Cadastro Imobiliário, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, das 9 às 16 horas.

Outras informações, ou maiores esclarecimentos sobre o benefício fiscal, podem ser obtidas pelo fone (13) 3421-1636, ou por meio do atendimento online no Site Oficial da Prefeitura (www.itanhaem.sp.gov.br).

DÍVIDA – Para regularizar a situação do IPTU atrasado, basta comparecer com o carnê e os documentos pessoais no Centro de Atendimento do Paço Municipal, no setor de Tributos, das 9 às 16 horas. Caso o requerente não seja o proprietário do imóvel, é necessário uma procuração ou documento de posse do bem.

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