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Em Itanhaém (SP), aposentados podem ter desconto de 50% no IPTU

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Em Itanhaém (SP), aposentados podem ter desconto de 50% no IPTU

Em Itanhaém (SP), aposentados podem ter desconto de 50% no IPTU
julho 01
09:35 2017

De acordo com a Lei Municipal nº 3.317/2007, aposentados, pensionistas e beneficiários de pensões vitalícias, a partir de agora e até o fim de setembro, podem solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial de 2018, na cidade de Itanhaém, no litoral de São Paulo. Para ter direito ao abatimento, o solicitante não pode ter pendência com tributos municipais.

Outros pré-requisitos para ter o direito ao desconto são:

1 – Ser proprietário ou responsável por no máximo dois imóveis em todo o território nacional

2 – Comprovar renda de no máximo 10 salários mínimos (R$ 9.370,00)

3 – Residir no imóvel para o qual solicita o abatimento e ter o IPTU com pagamento em dia, inclusive no caso de parcelamento de dívida.

Mais informações e esclarecimentos para obter o benefício fiscal podem ser obtidos pelo telefone (13) 3421-1636. A prefeitura também possui o atendimento online no Site Oficial da Prefeitura (www.itanhaem.sp.gov.br/faleconosco).

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