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INSS muda regras de perícia para conceder benefícios por incapacidade

INSS muda regras de perícia para conceder benefícios por incapacidade

INSS muda regras de perícia para conceder benefícios por incapacidade
fevereiro 13
21:59 2013

Agora quem tiver feito uma solicitação para benefício negado só poderá agendar novo exame no prazo de 30 dias. Isso porque o INSS mudou a regra para agendamento de perícias médicas em pedidos de auxílio doença.

ER

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou na última semana as regras para agendamento de perícias médicas na concessão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez). As alterações constam na instrução normativa 64, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (1).
Segundo o INSS, a instrução normativa estabelece que o segurado somente poderá realizar novo requerimento de benefício por incapacidade após 30 dias da realização do primeiro exame ou da data do fim do benefício.
De acordo com o INSS, a mudança aconteceu porque os segurados que haviam passado pela primeira perícia, mas não tinham o benefício concedido, agendavam nova perícia em outras agências da Previdência Social. Segundo levantamento do governo, 23% da demanda de perícia inicial corresponde a agendamentos realizados pela segunda, terceira ou quarta vez pela mesma pessoa.
No caso do fim do benefício, o segurado deve ser orientado da possibilidade de requerer, conforme o caso, pedido de prorrogação, pedido de reconsideração (PR) e pedido de recurso à junta de recursos do conselho de recursos previdência social.
Outra alteração feita, segundo o órgão, é a possibilidade de o Pedido de Reconsideração ser realizado por qualquer perito médico, inclusive o mesmo perito médico que realizou a avaliação anterior – o que não era possível pelas regras anteriores.

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