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Itanhaém (SP) inicia a regularização fundiária de moradias no Programa Cidade Legal

Itanhaém (SP) inicia a regularização fundiária de moradias no Programa Cidade Legal

julho 11
11:25 2013

Habitação

ER

Da Reportagem

A Prefeitura de Itanhaém encaminhou o primeiro lote de imóveis para análise técnica do Governo do Estado, visando a regularização fundiária dessas propriedades. A iniciativa integra as ações do Programa Cidade Legal, desenvolvido em parceria com o Governo Estadual.

Por intermédio do programa, a Prefeitura vai solucionar o problema habitacional surgido com a explosão de ocupações irregulares nos anos 90, que fez com que dezenas de núcleos habitacionais se estabelecessem de forma precária e incorreta por todo o Município.

O convênio com o Governo Estadual foi renovado no dia 29 de abril, em uma reunião realizada na Capital Paulista com o prefeito Marco Aurélio Gomes, o secretário municipal de Habitação, Rogério Bechelli, e o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres.

A parceria visa à legalização de áreas verdes do Município, dando aos moradores o título da propriedade, com os documentos regularizados. O programa permitirá também que os proprietários dos terrenos tenham direitos como obter empréstimos em bancos, abrir contas, entre outros serviços que necessitem de comprovação de endereço.

O objetivo é promover auxílio aos municípios, mediante a orientação e apoio técnicos para ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal, de acordo com o Decreto Estadual n° 52.052, de 13 de Agosto de 2007.

O primeiro lote de imóveis inseridos nesse programa encaminhados para análise dos técnicos do Governo do Estado foi o Jardim Corumbá. O levantamento aponta que pelo menos 1.800 imóveis localizados em vários bairros poderão ser beneficiados com a iniciativa em Itanhaém nessa etapa.

 

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