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Ministério Público Federal ajuíza ação para recuperação da ferrovia Santos-Cajati

Ministério Público Federal ajuíza ação para recuperação da ferrovia Santos-Cajati

Ministério Público Federal ajuíza ação para recuperação da ferrovia Santos-Cajati
maio 30
13:40 2014

MPF pede que as prefeituras se responsabilizem pela retirada dos ocupantes de áreas próximas à ferrovia, pelo fechamento de passagens de nível clandestinas e pela realização de obras necessárias para a adequação de toda a sinalização das passagens de nível.

Da Redação

O Ministério Público Federal em Santos (MPF/SP) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a América Latina Logística S.A. (ALL Holding) e a ALL Malha Paulista S.A. (antiga Ferrovias Bandeirantes S.A., Ferroban), concessionárias do trecho ferroviário Santos-Cajati, cumpram com suas obrigações contratuais e realize a manutenção integral da ferrovia.

O MPF quer que a Justiça Federal determine de imediato que a ALL, num prazo de 90 dias, promova a recuperação da infra e da superestrutura da via, colocando-a, no mínimo, em condições similares às encontradas no momento da concessão. Para isso, o MPF espera que, em caso de concessão de tutela antecipada por parte da Justiça Federal, a ALL estabilize a plataforma; restaure os dispositivos de drenagem; sinalize e revitalize as passagens de nível; reponha os trilhos retirados e reaplique os dormentes, entre outras medidas.

Estrada de Ferro Santos/Cajati. (Foto: Moretts)

Estrada de Ferro Santos/Cajati.
(Foto: Moretts)

O trecho encontra-se desativado e abandonado, embora a ALL tenha, em contrato firmado com a União, assumido a responsabilidade de assegurar a adequada prestação de serviços de transporte ferroviário na região. O abandono da ferrovia remonta a 2002, quando o trecho ainda estava sob o controle da Ferroban, posteriormente incorporada à ALL. Na época, os vagões e locomotivas que ali operavam foram desviados para outros fluxos, mesmo existindo no trecho carga suficiente para sustentar sua utilização.

Na ação, o MPF pede também a responsabilização da União, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Thiago Lacerda Nobre pede que a União seja condenada a fiscalizar devidamente o contrato de concessão e, caso encontre problemas, a anular o procedimento. Quanto à ANTT, o pedido é para que a agência reguladora seja condenada a realizar fiscalizações e inspeções e a elaborar relatórios técnicos periódicos sobre a execução dos serviços de recuperação da ferrovia e também sobre as condições de segurança na malha férrea, inclusive quanto às passagens de nível. Já o Ibama terá que apontar todas as pendências existentes para a obtenção do licenciamento ambiental para a recuperação da malha ferroviária, e o Iphan terá que acompanhar a execução das obras para garantir a proteção e a restauração dos imóveis de interesse histórico.

Também são réus na ação os municípios de Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo, Miracatu, Juquiá, Registro, Jacupiranga e Cajati. O MPF pede que as respectivas prefeituras se responsabilizem pela retirada dos ocupantes de áreas próximas à ferrovia, pelo fechamento de passagens de nível clandestinas e pela realização de obras necessárias para a adequação de toda a sinalização das passagens de nível.

A ação foi ajuizada nesta quarta-feira, 28 de maio, na Justiça Federal em Santos. O número para acompanhamento processual é 0004435-28.2014.4.03.6104.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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1 comentário

  1. Rico
    Rico março 03, 19:32

    Estamos em 2017 e nada até agora!

    Simplesmente lastimável o descaso com os trilhos no Brasil.
    Como pode a empresa intitulada América Latina Logística não receber uma multa sequer da ANTT? Não consigo entender como pode simplesmente sucatear, deixar do jeito que eles abandonaram e nada acontecer. É no mínimo curioso como um descaso de duas décadas, na época que escrevo estamos em 2017, passou desapercebido pela ANTT.
    A ANTT e seus técnicos estão aguardando o que? Já foram visitar os locais?
    Morei em Registro na década de 90 e não acredito como aconteceu este retrocesso no Vale do Ribeira.
    Cadê a multa? Então eu ganho uma concessão e arregaço o patrimônio público e saio ileso?
    Eu acho interessante como as coisas funcionam no Brasil. Se você estacionar em um local proibido, guincham o teu carro e você paga uma multa, o guincho e o aluguel do pátio. Isto está certo!
    O que não está certo é você vencer uma concessão e detonar o que está sob a sua guarda, (milhões de reais de dinheiro público) então te dão prazos infinitos para que você um dia quiçá, por benevolência, devolva do jeito que achou.
    Eu não acredito! É loucura! Gente o brasileiro é muito alienado!
    Conheço agora com este, 2 deputados que já arriscaram resolver isto! Eu vou ficar calvo e não vou ver estes trens circularem novamente, e olha que quando o último circulou eu era adolescente.
    Parece brincadeira! Como a ALL consegue esta proeza?
    A concessionária ALL declarou publicamente que precisaria de 10 meses para concluir estudos de viabilidade de Transporte de Cargas e de Transporte de Passageiros na Linha.
    Eu não acredito 10 meses só para estudar? E depois, precisaria de mais 24 meses para a conclusão das obras e entrega da Linha plenamente ativa em toda sua extensão?
    Queria saber como estes brasileiros, como o senhor Lara, Behring, Arduini e outros que presidem o conselho desta empresa conseguem não ver o descaso que a empresa deles está fazendo com o Vale do Ribeira.
    Precisam parar de se preocupar com o mercado de capitais e começar a investir no Target da companhia.
    Vocês estão prejudicando muita gente com isto! Tenham consciência, usem o poder que vocês possuem para fazer algo em prol do seu país.
    É um absurdo precisar que alguém puxe a sua orelha para que você faça o correto, faça a sua obrigação! O fato de precisar de uma ANTT para notificar vocês do descaso que vocês estão cometendo já é uma aberração!
    Peço desculpas pelo modo como escrevi, mas é um desabafo de quem já amou tanto este país, e infelizmente tem perdido as esperanças nele.

    Responder esse comentário

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