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Nova lei endurece punição para motoristas bêbados

Nova lei endurece punição para motoristas bêbados

Nova lei endurece punição para motoristas bêbados
dezembro 21
09:44 2012

Outros meios de prova para comprovar o uso de álcool pelo motorista podem ser usados

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, a lei que endurece as punições para motoristas flagrados dirigindo embriagados. A lei altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta de R$ 957,70 para R$ 1,9 mil a multa para quem for pego dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas ou drogas – o valor é dobrado no caso de reincidência. O motorista também terá a carteira de habilitação apreendida.

Com a sanção,entra em vigor amanhã, após publicação no Diário Oficial da União.

Antes de seguir para análise da presidente da República, o texto inicial foi alterado pelos senadores, que retiraram do projeto a tolerância zero para a condução de veículos sob qualquer nível de álcool no sangue. Esse limite, atualmente, é de seis decigramas por litro de sangue.

A lei também avança ao admitir outros meios de prova para comprovar o uso de álcool pelo motorista. O agente de trânsito poderá se valer de testemunhos, imagens, vídeos, perícias, exames ou qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida em tribunal. Isso inclui testes que medem a concentração de álcool no sangue, exames clínicos ou qualquer outro meio que possa, cientificamente, comprovar o estado do condutor.

Fonte: Terra

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