Something went wrong with the connection!

O Expresso Regional

Organizações defendem mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas

Organizações defendem mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas

Organizações defendem mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas
fevereiro 20
10:52 2013

Projeto de Lei transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas.

ER

Agência Brasil

Representantes de organizações ligadas à comunicação defenderam mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos profissionais de jornalismo no Brasil realizada nessa terça-feira. A federalização da investigação desses crimes foi apontada como possível solução para o problema.

Violência-contra-Jornalistas“A federalização da apuração de crimes contra jornalistas vai diminuir a impunidade,” disse a representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Maria José Braga. A mesma opinião foi expressa pelo representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio Jesus da Silva. Ele defendeu que a medida seja estendida aos radialistas e comunicadores. “Nos últimos anos, pelo menos dez radialistas foram assassinados por conta da atividade”, lembrou.

As organizações também citaram o Projeto de Lei (PL) 1.078/2011, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. Desde 2011, o projeto está parado na Câmara dos Deputados, aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O grupo de trabalho deve analisar as denúncias de ameaça ao exercício profissional dos comunicadores e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de acompanhar os desdobramentos. Inicialmente devem ser analisados cerca de 50 casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado por mais seis meses.

O delegado da Polícia Federal (PF) Delano Cerqueira Bunn, integrante do GT, argumentou que é preciso investir mais na estrutura da PF antes de pensar na federalização das investigações. Ele também ressaltou que, mesmo com problemas, é preciso reforçar a competência dos órgãos de apuração locais, avaliando caso a caso. “O efetivo da Polícia [Federal] é formado por 10 mil policiais, não conseguiríamos atuar em todos os casos. O melhor é que vários órgãos possam investigar essa questão,” ponderou.

Bunn defendeu ainda que os casos mais emblemáticos sejam encaminhados para o ministro da Justiça que tem, por lei, a prerrogativa de determinar a federalização da investigação ainda que as situações sejam avaliadas caso a caso.

A procuradora federal Luciana Marcelino Martins também defendeu a investigação por diferentes instituições. Ela chamou a atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que trata da restrição do poder de investigação do Ministério Público (MP). “Se isso acontecer, vamos correr o risco de que muitas investigações feitas pelo MP sejam consideradas ilegais pela Justiça,” observou.

O representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos, lembrou outro tipo de intimidação, em sua opinião cada vez mais frequente: a que ocorre por meio de processos judiciais. “É importante que o GT, além dos casos envolvendo ameaça e violência, atente para formas cada vez mais comuns de intimidação da atuação profissional do jornalista. Passos citou os casos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto e Daniel Fonseca, que enfrentam processos por sua atuação profissional, e do blog Falha de São Paulo, que satiriza o jornal Folha de S.Paulo e que também enfrenta processo judicial movido pelo jornal.

O GT colheu os depoimentos dos jornalistas Mauri König e André Caramante. Recentemente, eles foram obrigados a deixar o país devido a ameaças sofridas no exercício da atividade profissional. O caso está sendo acompanhado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que monitora mais oito envolvendo jornalistas, quatro de assassinatos.

Artigos relacionados

0 Comments

Sem comentários

Nenhum comentário até agora. Quer começar?

Comentar

Comentar

Your email address will not be published.
Required fields are marked *

Aperte o play para a melhor, rádio NOVA TUPI!

Curta nossa página no Face

Portal de Notícias ER

O Expresso Regional Baixada Santista

Participe do ER

Envie notícia

O Expresso Regional Vale do Ribeira