O Expresso Regional

PF prende 13 pessoas suspeitas de desviarem recursos públicos em municípios paulistas

PF prende 13 pessoas suspeitas de desviarem recursos públicos em municípios paulistas

abril 10
09:26 2013

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Da ABr

Treze pessoas foram presas temporariamente hoje (9) durante a Operação Fratelli, em todo o estado de São Paulo. A operação desmantelou uma organização criminosa que desviava recursos públicos federais e estaduais por meio de fraudes em licitações. De acordo com a Polícia Federal (PF), os suspeitos foram presos nas cidades de Votuporanga, Neves Paulista, Uchoa, Tanabi, Olímpia, Fernandópolis, São José do Rio Preto, Campos do Jordão e na capital paulista. O Ministério Público de São Paulo informou que um dos presos é ex-prefeito. Com ele os policiais encontraram munição de fuzil e várias armas sem registro.

Durante a operação, segundo a PF, foram cumpridos ainda 160 mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas nas cidades paulistas de Araçatuba, Assis, Barretos, Catanduva, Floreal, Icem, Lins, Mirassol, Monções, Novo Horizonte, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Tanabi, Três Fronteiras, Votuporanga, Mendonça, Auriflama, Nhandeara, Sebastianópolis do Sul, Planalto, Ubarana, Guzolândia e Sud Mennucci. Os policiais apreenderam 22 armas e munições, computadores, R$ 560 mil em dinheiro e centenas de documentos.

Segundo o procurador da República de Jales (SP) Thiago Lacerda Nobre, o nome da operação, Fratelli, deriva de uma palavra italiana que significa fraterno ou irmandade, forma como a operação foi deflagrada, reunindo vários órgãos como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo.

“Desmantelamos uma das maiores quadrilhas de malversação de recursos públicos da história deste país. Ela atuava em convênios tanto estaduais como federais. Na área federal, eram convênios oriundos do Ministério das Cidades e do Ministério do Turismo. Segundo levantamento preliminar, o número de valores em convênios que tiveram a manipulação de recursos, ou seja, a gestão total de recursos, chega à casa estimada de R$ 1 bilhão, o que não significa que tudo isso foi desviado”, disse o procurador em entrevista à Agência Brasil.

A organização criminosa atuava, pelo menos, desde 2007 e reunia principalmente um grupo de empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica que manipulava licitações públicas em municípios do interior paulista, simulando competição entre si, com o objetivo de superfaturar as obras.

Segundo o procurador, a quadrilha era “extremamente sofisticada”. De acordo com ele, a organização tinha “um grande grau de articulação política” e “livre trânsito em divers áreas do poder municipal, estadual ou federal”. Apesar disso, acrescentou o procurador, a operação não investigou ainda pessoas que tenham foro privilegiado tais como políticos. “Um esquema tão robusto quanto esse não se sustenta por tanto tempo sem a participação de agentes públicos. Existem indícios de que agentes públicos federais participaram do caso, mas nosso objetivo de investigação foi apenas agentes sem escopo ou prerrogativas de função, ou seja, pessoas que podem ser investigadas e processadas no primeiro grau”, disse o procurador.

Segundo ele, a organização criminosa tem, pelo menos, 40 empresas entre empresas do próprio grupo ou parceiras. Cada empresa com uma função previamente delimitada. “Algumas delas, por exemplo, tinham a função de entrar em licitações para perder”, explicou. O procurador citou uma empresa que tinha capital social da ordem de R$ 20 mil e disputava licitações que passavam de R$ 140 mil. “Juridicamente, isso é impossível. E só se tornou possível, essa maquiagem de licitação, com o conluio evidente de agentes públicos envolvidos no esquema”, disse Nobre. De acordo com ele, mais de 100 municípios paulistas são suspeitos de participação na fraude. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o núcleo do esquema ficava em Votuporanga.

O esquema para fraudar as licitações, segundo o procurador, atuava organizadamente. “Sabemos que a regra para a administração pública contratar é a concorrência, uma licitação que busca o melhor preço e o melhor serviço. Algumas empresas do mesmo grupo, com sócios em comum ou com nomes de laranjas ou empresas fantasmas ou empresas parceiras, disputavam entre si aquela licitação. Mas o que eles tinham eram uma falsa disputa, uma simulação de disputa. Era, na verdade, um jogo de cartas marcadas que já estava ganho”, explicou Nobre.

Os investigados, segundo o Ministério Público, poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas públicas, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Turismo respondeu não ter ainda sido comunicado oficialmente sobre a operação. “Assim que tomar conhecimento dos contratos investigados e irregularidades constatadas, a primeira medida do Ministério do Turismo será a imediata suspensão da liberação de recursos para as prefeituras envolvidas, até que as investigações sejam concluídas. Além disso, a Assessoria Especial de Controle Interno do ministério pedirá reanálise de todas as prestações de contas dos contratos sob investigação”. O órgãoo também informou que cabe ao município “realizar, sob sua inteira responsabilidade, o processo licitatório”.

A Agência Brasil também procurou o Ministério das Cidades, que respondeu que tomou conhecimento sobre a operação pela imprensa. “Esclarecemos que o Ministério das Cidades não conduz licitações. Essa tarefa é de responsabilidade dos estados e municípios. Cabe ao ministério fazer a avaliação técnica dos projetos e repassar os recursos por meio da Caixa Econômica Federal que, por sua vez, libera para os estados e municípios, conforme o andamento da obra”, informou o órgão, que acrescentou que vai buscar informações oficiais sobre a operação para, “se necessário, tomar tomar as providências legais cabíveis”.

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