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População pode consultar os gastos com saúde em seu município via internet

População pode consultar os gastos com saúde em seu município via internet

População pode consultar os gastos com saúde em seu município via internet
janeiro 22
18:03 2013

 A atualização das informações será feita a cada dois meses. A medida pretende proporcionar mais transparência à população quanto aos gastos e investimentos realizados

O Ministério da Saúde publicou uma portaria na última quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, determinando que o Governo Federal, estados e municípios realizem uma atualização bimestral das receitas totais arrecadadas e as despesas com ações e serviços públicos de saúde. Os dados serão disponibilizados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) a cada dois meses.Saúde

Anteriormente, os estados e municípios já ofereciam esse tipo de informação no SIOPS, porém não havia obrigatoriedade. Com a medida, o Ministério da Saúde pretende também fiscalizar se os mesmos estão cumprindo com a Emenda Constitucional 29, na qual fica estipulada a quantia de recursos que deve ser empregada na saúde, 12% da receita dos estados e, no mínimo, 15% da receita dos municípios.

De acordo com o Ministério da Saúde, esta será uma forma de proporcionar mais transparência sobre os gastos e investimentos realizados pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal. Para ter acesso ao portal SIOPS, o cidadão deve acessar o site http://siops.datasus.gov.br e se dirigir ao módulo “Dados Informados”. Lá ele também encontrará os dados referentes aos anos anteriores.

As cidades e os estados que deixarem de atualizar o sistema de acordo com o prazo já estipulado, serão penalizados com o condicionamento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou Fundo de Participação dos Estados, ou ainda a suspensão da celebração de convênios e contratos de repasses.

A medida pretende proporcionar mais transparência à população quanto aos gastos e investimentos realizados pelas três esferas do governo, federal, estadual e municipal

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