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Projeto de lei altera limites da estação Jureia-Itatins

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março 07
22:13 2013

Reserva ecológica

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Estadão Conteúdo

Estação Ecológica Juréia-Itatins. Foto: Reprodução

Estação Ecológica Juréia-Itatins. Foto: Reprodução

Uma extensa área de Mata Atlântica, praias, manguezais e serras no Litoral Sul acaba de ganhar mais proteção. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 60/2012 que altera os limites da Estação Ecológica e cria o Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins.

O projeto, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), atendeu a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Estadual contra a lei anterior de criação das unidades.

A reserva passa a ter 84.425 hectares protegidos – a lei anterior abrangia 79.240 hectares. Ao rever os limites do parque o governo exclui da Estação Ecológica, unidade de conservação que não permite moradores, as comunidades tradicionais de Morro do Itu, Parnapuã/Praia Brava, Guarauzinho, Barro Branco e Tatequera, situadas em Peruíbe, e Itinguçu e Itinguinha, em Iguape, cuja área total de 5.040 hectares será reclassificada como Parque Estadual do Itinguçu. Também está fora do limite a área de 1.487 do Prelado, junto à Praia da Jureia, em Iguape, que será o futuro Parque Estadual do Prelado.

A vila da Barra do Una e parte do rio Una, em Peruíbe, com 1.487 hectares, vão compor uma reserva de desenvolvimento sustentável. Algumas áreas serão abertas ao ecoturismo. De acordo com o deputado Hamilton Pereira (PT), autor do projeto original, a aprovação dos novos limites evitará que a população tradicional seja expulsa das terras. A região é um dos últimos locais de São Paulo com praias ainda desertas, protegidas por costões rochosos manguezais e matas de restinga e florestas de baixada.

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