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USINA TERMELÉTRICA: DOCUMENTO OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO DE PERUÍBE À CETESB FOI PARAR NAS REDES SOCIAIS

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USINA TERMELÉTRICA: DOCUMENTO OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO DE PERUÍBE À CETESB FOI PARAR NAS REDES SOCIAIS

USINA TERMELÉTRICA: DOCUMENTO OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO DE PERUÍBE À CETESB FOI PARAR NAS REDES SOCIAIS
outubro 16
11:35 2017

Um ofício enviado pelo prefeito de Peruíbe, Luíz Maurício, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) teria “vazado” de seu Gabinete.

Conforme o documento protocolado junto ao órgão estadual no último dia 11, Luiz Mauricio encaminhou cópias de relatórios, e afirmou que a prefeitura não possui funcionários com as formações necessárias para uma análise mais técnica do projeto da usina termelétrica.

No ofício, o prefeito também pondera que as certidões para uso e ocupação do solo emitidas pela prefeitura “não preenchem os requisitos legais para a instrução do processo de licenciamento”, por motivos citados pela ex-diretora do Meio Ambiente e Agricultura, Kátia Pacheco, nos anexos, e que as mesmas não englobam todas as áreas da cidade que poderão ser impactadas por gasodutos e linhas de transmissão.

No penúltimo parágrafo, Luíz cita a Constituição Federal em seu artigo que trata dos direitos do cidadão a um meio ambiente saudável, e as obrigações do Poder Público e coletividade em defendê-lo e preservá-lo para as gerações.
Por fim, o prefeito manifesta oposição ao projeto da Gastrading, alegando estar este em desacordo com a Constituição e a legislação vigente.

Embora não tenha ainda declarado publicamente estar contra a instalação da usina na cidade, o posicionamento demonstrado pelo prefeito, no documento, poderá ser fortalecido pelos quinze vereadores já na próxima quarta-feira (18), quando está prevista a leitura de um Projeto de Lei na Câmara Municipal, que impede em definitivo a instalação de qualquer atividade que possa trazer ou gerar danos ambientais no Município.

Para os grupos de movimentos contrários à instalação da usina termelétrica em Peruíbe, as mobilizações populares e o acompanhamento dos processos legais seguirão normalmente até que “as graves ameaças à qualidade de vida da população e ao meio ambiente sejam efetivamente afastadas”.

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Tuca

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