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Violência contra jornalistas ataca princípios do Estado de Direito, diz presidente da Fenaj

Violência contra jornalistas ataca princípios do Estado de Direito, diz presidente da Fenaj

abril 07
20:00 2013

Projeto de Lei 1.078/2011, em tramitação no Congresso Nacional, transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalista, quando as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias.

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Da ABr

O Brasil comemora neste domingo (7), o Dia do Jornalista, em homenagem a Libero Badaró, assassinado em 22 de novembro de 1830, por inimigos políticos. Passados 80 anos da instituição da data, a violência cometida contra a categoria por causa de sua atividade continua. Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, essa violência não é somente um atentado contra os direitos humanos do cidadão, mas representa um preocupante ataque aos princípios democráticos do Estado de Direito que, entre outras consequências, traz sérios prejuízos à liberdade de expressão e ao direito dos cidadãos ao acesso à informação.

Embora questione dados de organismos internacionais que, para ele, superdimensionam esse tipo de violência no Brasil – pois consideram ataques a todos os profissionais de comunicação, além dos jornalistas – Schröder diz que a situação no país é preocupante porque revela o enfrentamento de interesses privados ao Estado. “Essa violência ocorre, em geral, poque há segmentos que entendem que o exercício do jornalismo atrapalha seus interesses e impedem que eles se realizem. O problema é que se isso não for combatido com efetividade, a situação deixa de ser um crime espontâneo e passa a representar uma ação organizada de enfrentamento ao Estado”, disse.

Para Schröder, “quando se mata um jornalista em razão de sua atividade, o objetivo não é atuar contra a pessoa, mas contra a liberdade de expressão e à publicização do que é de interesse de toda a sociedade”.

O presidente da Fenaj destacou que, no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, como o México por exemplo, a cobertura mais perigosa não é a policial ou de conflitos, mas a ligada a temas políticos. “Essa cobertura é a mais perigosa porque há uma dificuldade de relacionamento muito evidente entre setores do poder político e econômico e a publicização de seus atos”, enfatizou.

Para ele, o governo e a sociedade civil têm acordado para a problemática e algumas respostas estão sendo construídas para aumentar as condições de segurança da categoria profissional. Ele citou a proposta de criação do Observatório da Violência contra Profissionais da Comunicação, que vai analisar as denúncias de violência e monitorar o desdobramento de cada caso, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos.

O presidente da Fenaj falou também sobre o Projeto de Lei 1.078/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalista no execício da atividade, quando as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias.

Schröder defende a instituição de um Protocolo Nacional de Segurança, a ser adotado pelas empresas de comunicação. “As empresas precisam se comprometer a construir uma cultura de segurança. Jornalistas têm que ser treinados para lidar com situações de risco, mas não como militares. Devem ter respaldo para buscar a notícia sem assumir riscos desnecessários”.

A professora Valci Zuculoto, do departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, acrescentou outro fator que também pode ser considerado um tipo de violência contra os jornalistas e compromete a qualidade da informação prestada à sociedade.

“As condições de trabalho da categoria também têm impacto sobre essa questão. Carga de trabalho extenuante, salários baixos que levam os profissionais a terem três, quatro empregos constituem formas de violência que precisam ser combatidas para não prejudicar a prestação do serviço de interesse público, que tem que ser baseada na pluralidade e na qualificação da informação”, enfatizou.

Levantamento divulgado em janeiro deste ano mostra que o Brasil perdeu nove posições no ranking mundial de liberdade de imprensa. Elaborado pela organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras, o ranking leva em consideração elementos que vão desde a violência contra jornalistas até a legislação do setor.

Relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgado no início deste ano, apontou que em 2012 foram assassinados 119 jornalistas em todo o mundo, o maior número desde que a instituição iniciou os registros, em 1997. O documento destaca que, diferentemente do que se pode imaginar, a maioria desses profissionais mortos não estava cobrindo conflitos armados, mas histórias dos locais onde vivem, com temas relacionados, principalmente, à corrupção e a atividades ilegais, como crime organizado e drogas.

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